Política de Privacidade — LexAthena
1. Quem somos e a que se aplica esta Política
Esta Política descreve como o LexAthena, operado por [RAZÃO SOCIAL] (CNPJ [CNPJ]), trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Aplica-se ao uso da plataforma disponível em https://www.lexathena.com.br.
2. Os dois papéis do LexAthena (importante)
O LexAthena atua em dois papéis distintos:
- Como Controlador: em relação aos dados de cadastro e uso dos próprios usuários da Plataforma (nome, e-mail, dados da conta, logs de acesso), que tratamos para prestar e gerir o Serviço.
- Como Operador: em relação aos dados que os escritórios/empresas inserem na Plataforma sobre seus próprios clientes e casos (o "Conteúdo do Usuário"). Nesse caso, o escritório é o Controlador e define as finalidades; o LexAthena apenas processa esses dados conforme as instruções do escritório e o Adendo de Tratamento de Dados (DPA).
3. Dados que tratamos
a) Dados de cadastro e conta: nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada), nome do escritório, papel/permissões.
b) Dados de uso: registros de acesso, endereço IP, data e hora, ações na Plataforma, para segurança e melhoria do Serviço.
c) Dados de pagamento: processados diretamente pela Eduzz; o LexAthena não armazena dados de cartão. Recebemos apenas a confirmação da transação e os dados necessários para liberar o acesso.
d) Conteúdo do Usuário: dados de clientes, processos, documentos, lançamentos financeiros e de tempo inseridos pelo escritório — tratados na qualidade de Operador (§2).
4. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e gerir a conta e prestar o Serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrança e gestão da assinatura | Execução de contrato |
| Segurança, prevenção a fraudes, logs | Legítimo interesse / obrigação legal |
| Comunicações sobre o Serviço | Execução de contrato / legítimo interesse |
| Comunicações de marketing (se houver) | Consentimento |
| Tratamento do Conteúdo do Usuário | Instruções do Controlador (o escritório) |
5. Sigilo profissional
O LexAthena reconhece que os escritórios de advocacia estão sujeitos ao dever de sigilo profissional. Adotamos medidas para preservar a confidencialidade do Conteúdo do Usuário e não o acessamos, salvo para prestar o Serviço, cumprir obrigação legal ou mediante solicitação/autorização do próprio escritório.
6. Compartilhamento e sub-processadores
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com prestadores necessários à operação do Serviço ("sub-processadores"), que atuam sob obrigações de confidencialidade e segurança. Os principais são:
| Sub-processador | Finalidade | Local de tratamento |
|---|---|---|
| Supabase (infraestrutura AWS) | Banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos | [CONFIRMAR REGIÃO] |
| Vercel | Hospedagem da aplicação | [CONFIRMAR REGIÃO] |
| Eduzz | Intermediação de pagamentos | Brasil |
| Resend | Envio de e-mails transacionais | [CONFIRMAR REGIÃO] |
| Anthropic (IA) | Leitura/análise de documentos quando o usuário aciona a IA | Exterior (EUA) |
| Integração de agenda/calendário (quando ativada) | Exterior |
Também poderemos compartilhar dados para cumprir obrigação legal, ordem judicial ou proteger direitos.
7. Recursos de Inteligência Artificial
Alguns recursos (por exemplo, a leitura de peças processuais) enviam o conteúdo do documento a um provedor de IA para processamento. Esse envio ocorre apenas quando o usuário aciona expressamente o recurso. O provedor atua como sub-processador e não utiliza os dados para treinar seus modelos, conforme os termos contratados. Como o processamento pode ocorrer no exterior, aplica-se o §9.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis, incluindo criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso por papel, backups e registros de auditoria. Nenhum sistema é 100% seguro; em caso de incidente de segurança relevante, adotaremos as providências e comunicações exigidas pela LGPD.
9. Transferência internacional de dados
Alguns sub-processadores tratam dados fora do Brasil (ex.: recursos de IA). Nesses casos, adotamos salvaguardas para assegurar nível de proteção adequado, nos termos da LGPD. Ao utilizar recursos que dependam desses serviços, você está ciente dessa transferência.
10. Retenção e eliminação
Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades e às obrigações legais. Após o encerramento da conta, os dados ficam disponíveis para exportação por até 30 dias, findos os quais podem ser eliminados, ressalvadas hipóteses de guarda obrigatória.
11. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação de consentimento. Observação: quando os dados forem do Conteúdo do Usuário (§2), os pedidos de titulares devem ser dirigidos ao escritório (Controlador); o LexAthena o auxiliará nessa qualidade de Operador.
Solicitações: privacidade@lexathena.com.br.
12. Encarregado (DPO)
O Encarregado pelo Tratamento de Dados pode ser contatado em privacidade@lexathena.com.br.
13. Cookies
O uso de cookies é descrito na Política de Cookies.
14. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou por e-mail.
Versão vigente: 2026-07-03